Cidadania Italiana por casamento

NATURALIZAÇÃO ITALIANA POR CASAMENTO/ CIDADANIA VIA CÔNJUGE

1- Têm direito a solicitar a naturalização italiana por casamento:
• Esposa de cidadão italiano casada a partir de 28.04.1983;
• Marido de cidadã italiana casado em qualquer período;
• Marido ou esposa casados em qualquer período com cidadã (ão) que obteve a cidadania italiana através da origem Trentina (Lei n. 379);
Prazo mínimo de casamento para poder entrar com o pedido de cidadania:
• casados há 3 anos se residentes no Brasil (o tempo reduz pela metade se houver filhos);
• casados há 2 anos se residentes na Itália. (o tempo reduz pela metade se houver filhos).
Nota: O casamento civil não deve sofrer alterações (separações, separações de fato, divórcios) até que o requerente tenha prestado o juramento.

 

2Documentos necessários para a Cidadania via cônjuge:

-Estratto di Matrimonio,

(Certidão emitida pelo Comune o qual o esposo está registrado)

-Certidão de Nascimento em Inteiro Teor da Requerente;

– Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal da Requerente;

 

Para apresentação no Consulado:

Passaporte Brasileiro

RG

Comprovante de residência

 

Para iniciar o processo, solicito somente a Certidão de Nascimento em Inteiro Teor do cônjuge requerente, pedindo-a junto ao Registro Civil + Cópia de RG + Cópia do Passaporte Brasileiro.

 

3– Perda da Nacionalidade Brasileira

No site do ministério da justiça consta:

Perda da nacionalidade brasileira

Art. 12, II da Constituição Federal de 1988

Como se procede?

A perda da nacionalidade brasileira nos seguintes casos:

Quando o brasileiro naturalizado lesar o interesse nacional e tiver o ato da naturalização cancelado por meio de sentença judicial;

O brasileiro só perde sua nacionalidade caso adquira outra nacionalidade voluntariamente, porém, se a aquisição desta outra nacionalidade for por consangüinidade, ou seja, por ascendência ou por imposição do governo para exercício dos direitos civis ou como condição para permanecer naquele território, não acarretará na perda da nacionalidade brasileira;

PORÉM Vale informar que o cidadão brasileiro (homem e mulher) que se naturalizar italiano não perde a cidadania brasileira.
O Departamento de Naturalização do Ministério da Justiça do Brasil informa também que a única condição de perda da nacionalidade brasileira é a demonstração do desejo expresso e inequívoco de perdê-ka e de mudar de nacionalidade.

 

Para maiores informações por gentileza entrar em contato:
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